terça-feira, 1 de setembro de 2009

Estado " Mau Pagador" e, Exigente Cobrador

O Estado Português, de modo geral é mau pagador, isto é não cumpre com os prazos de pagamento.

Num claro e, inequívoco, desrespeito pelo funcionamento da economia, as instituições do Estado atrasam-se no pagamento das suas obrigações, quer no que diz respeito a facturas de bens ou serviços adquiridos, quer nos subsídios e subvenções a que está contratualmente obrigado.
Obviamente que daqui resulta estrangulamento na economia, porque ao não receber atempadamente, estas Empresas atrasam elas também os seus pagamentos, aos seus fornecedores e muitas vezes, mais preocupante aos empregados. Está criado o efeito de bola de neve.
Se, a tudo isto juntarmos o facto de estas empresas ao emitirem as facturas, que depois não cobram atempadamente, criarem a obrigação de entrega ao Estado do IVA, temos criado um problema acrescido de tesouraria.
Agora veja-se o que acontece do lado do Estado relativamente às cobranças que efectua, quer se trate de Impostos Taxas, Emolumentos, Multas:
Os Impostos que não sejam pagos dentro do prazo implicam pesadas multas e juros de mora, sendo que o IRS é cobrado com antecedência e restituído (quando é caso disso) tardiamente. As tabelas anuais são preparadas de forma a que em condições normais o Estado arrecade sempre um valor superior ao da liquidação, pelo que feitas as contas o Estado financia-se com o dinheiro dos contribuintes.
Já no que respeita a outras taxas, emolumentos e multas a tendência é que o seu pagamento tenha que ser feito no acto, ou mesmo antes da prestação do serviço. 

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