terça-feira, 25 de agosto de 2009

Políticas de Fiscalidade

O Estado tem a função de cobrar impostos, ao contribuinte individual, relativamente aos seus rendimentos de trabalho, capitais, consumo entre outros menos importantes ao cidadão comum, com a intenção de fazer a sua redistribuição, ou seja facultar melhores condições de vida, educação, saúde,e bem estar social de uma forma geral

Agora vejamos o que na verdade sucede:
Os trabalhadores por conta de outrem estão sujeitos a taxas obrigatórias, escalonadas de acordo com o rendimento mensal e o seu agregado familiar;
Vêm mensalmente retido o imposto devido e no final do ano fiscal entregam a sua declaração de rendimentos, sobejamente conhecidos, da administração fiscal, uma vez que as empresas estão obrigadas a declarar os rendimentos pagos ou postos à disposição de todos os seus trabalhadores ou colaboradores.
Já os trabalhadores por conta própria, aqui se incluem (Engenheiros,Arquitectos, Advogados, Médicos, Economistas, etc.) serão taxados pelo resultado apresentado.
Significa isto que temos duas qualidades de contribuintes, esta gente tem um sem número de despesas contabilizáveis e aceitáveis como custo, que são nem mais nem menos que tem um trabalhador normal, que não pode deduzi-las, pelo menos equitativamente. Como se isto não fosse suficiente temos que todas estas classes profissionais não tem qualquer controle (fiscalização entenda-se)quanto à emissão de documento de quitação no momento em que lhes pagamos um serviço. Não emitindo documento não há lugar a pagamento de IVA nem de IRS. Quantas vezes não somos confrontados com o desplante da exigência de um valor superior pelo facto de exigirmos o tal Recibo?!
De notar ainda que o tratamento dispensado a estes "senhores" em caso de incumprimento das suas obrigações fiscais é distinto conforme o status social. Podem ainda pagar experimentados Advogados que conhecem os furos da lei e a melhor forma de conseguir defende-los.
Como nota final realço ainda o facto de a redistribuição ser apenas de uma parte dos nossos penosos impostos uma vez que a pesada e ineficiente máquina do Estado absorve parte significativa desse dinheiro, e outra boa parte ser desperdiçada em operações de "nacionalizações" de interesse duvidoso salvando bancos mal administrados e, permitindo o pagamento de chorudas indemnizações e outras regalias "vergonhosas" e "insultuosas" para o vulgar contribuinte

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